Termos de Uso

1. Descrição do Serviço

O **SpotCerto** é uma plataforma tecnológica que visa conectar proprietários de vagas de garagem ("Anunciantes") a motoristas que buscam um local para estacionar seus veículos ("Locatários"). Nós atuamos exclusivamente como um marketplace de anúncios, não possuindo, operando ou gerenciando as vagas listadas.

2. Responsabilidades do SpotCerto

• Manter a plataforma online e funcional na maior parte do tempo.
• Garantir a privacidade dos dados conforme a LGPD.
• Remover anúncios denunciados como fraudulentos após verificação interna.
• **Disponibilidade Técnica**: O SpotCerto utiliza serviços de terceiros (hospedagem, banco de dados e mapas) para operar. Por isso, não garantimos a disponibilidade ininterrupta do serviço, podendo ocorrer instabilidades ou interrupções súbitas fora de nosso controle direto.
• **Não nos responsabilizamos** pela veracidade das fotos ou pela segurança física do local da vaga.

3. Responsabilidades do Dono (Anunciante)

O Anunciante declara ser o legítimo proprietário ou possuidor da vaga anunciada. Ele deve:

• Fornecer informações precisas sobre localização e dimensões.
• Garantir o livre acesso do Locatário durante o período contratado.
• Responder com honestidade sobre a segurança e monitoramento do local.

6. Planos e Cobranças

O Anunciante paga uma taxa de assinatura (mensal, semestral ou anual) para manter seus anúncios ativos na vitrine do SpotCerto. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, mas não haverá estorno proporcional de períodos já utilizados.

7. Proibições

É estritamente proibido:

• Anunciar vagas que não estão sob seu controle legal.
• Usar fotos falsas ou de outros imóveis.
• Utilizar a plataforma para comércio de substâncias ilegais ou lavagem de dinheiro.
• Assediar ou tratar com desrespeito os outros usuários da rede.